Portugal\Norte\Terras de Trás-os-Montes\Bragança\Mirandela\Torre de Dona Chama\Torre de Dona Chama

Moderna\Século XVI

Inscrição\Classificado\Imóvel de Interesse Público (IIP)

DECRETO-LEI n.º 23 122, D.G., 1ª Série, n.º 231, 11/10/1933, 1736-1737

11/10/1933

Inscrição\Plano Director Municipal (PDM)\Mirandela\1994 (RESOLUÇÃO DO CONSELHO DE MINISTROS n.º 109/94, D.R., 1.ª Série B, 253, 02-11-1994)\Classificado\Imóvel de Interesse Público (n.º 2, artigo 22.º, Capítulo III; 6575)

Alínea i), Pelourinho de Torre de Dona Chama - Torre de D. Chama, pág. 6575.

02/11/1994

Inscrição\Plano Director Municipal (PDM)\Mirandela\2015, 1.ª Revisão (AVISO n.º 9347/2015, D.R., 2.ª Série, 163, 21-08-2015)\Valores Culturais (ANEXO I)\Património Imóvel Classificado\Imóveis de Interesse Público (24078-24079)

D, I0109, Pelourinho de Torre de D. Chama, Supertipologia\Escultura, Decreto n.º 23 122, DG 231, de

21/08/2015

1706-00-00 - 1997-00-00

Idade Média (476 a 1453)\Baixa Idade Média\Século XIII

25 de abril de 1287

Foral atribuído por D. Dinis: Primeiro Foral (25/04/1287)

António Carvalho da COSTA (1706, I: 466) refere que «ElRey Dom Diniz lhe deu foral.». Augusto Pinho LEAL (1880, IX: 604), refere que «O rei D. Diniz deu foral, em Lisboa, a 25 de abril de 1287. (Lº 1.º de doações do rei D. Diniz, fol. 198, col. 2.ª).». E. B. Ataíde de MALAFAIA (1997: 401) refere sobre o Pelourinho da Torre de D. Chama em “notas históricas” «Foi um antiquíssimo concelho. D. Dinis deu-lhe um primeiro foral, em Lisboa, a 25 de Abril de 1287, e (…)».

1934-00-00

Idade Média (476 a 1453)\Baixa Idade Média\Século XIII

25 de abril de 1287

Transcrição da Carta de Foro à Torre de D. Chama

O Abade Baçal (ALVES, 2000, III: 289 – 290) no “documento n.º 135” descreve da “Chancelaria de D. Dinis, livro I, fl 198” que D. Dinis «(…) faço carta de foro pera todo sempre a todolos pobradores da mha pobra que chamam a Torre da Dona Chamoa assy aos presentes come aos que am de vyr per tal preyto e so tal con diçon que eles façam hy villa e ajam a tal foro come os da mha pobra de Mirandela salvo que lhys faço esta de melhorya e de graça e de mercee que mi dem os meyos dos foros prymo dia de Oytubro e os outros meyos primo dia de Março; e mando que ajam por termho todollos termhos novos e velhos que perteeçem a dicta Torre de Dona Chamoa quantos hy ora som conheçu dos e os que poderem seer achados adeante; e esses pobradores devem affazer essa vila e murala-lha de muro; e se eu hy quiser fazer alcacena faze-la per mim e faze-la guardar per mha custa; e eles devem meter juyzes per sy que façam justiça e que a cumpram e devo eu hy meter meu pobrador que pobre a terra; e se poder achar e vencer per derecto alg

1880-00-00 - 1997-00-00

Idade Média (476 a 1453)\Baixa Idade Média\Século XIII

25 de março de 1299

Foral atribuído por D. Dinis: Segundo Foral (25/03/1299)

Augusto Pinho LEAL (1880, IX: 604) refere que «(…) lhe deu 2.º foral, aumentando-lhe os privilégios do antigo, em Santarém, a 25 de março de 1299. (Lº 4.º de doações do rei D. Diniz, fol. 13, col. 1.º, no fim).». Correia AZEVEDO (1967: 62) refere que D. Dinis concedeu foral a 25 de Março de 1299. E. B. Ataíde de MALAFAIA (1997: 401) refere sobre o Pelourinho da Torre de D. Chama em “notas históricas” «(…) e um segundo foral, aumentado os privilégios do antigo, em Santarém, a 25 de Março de 1299. (…)».

1934-00-00

Idade Média (476 a 1453)\Baixa Idade Média\Século XIII

25 de março de 1299

Transcrição da Confirmação da Carta de Foro à Torre de Dona Chama.

O Abade Baçal (ALVES, 2000, III: 290) no “documento n.º 136” descreve da “Chancelaria de D. Dinis, livro IV, fl. 13, 1ª coluna” que D. Dinis «(…) dou e outorgo, afforo pera todo sempre a vos juizes e concelho da Torre de Dona Chamoa assi aos presentes come aos que am de viinr a esse dito logar da Torre de Dona Chamoa per tal preito que o pobredes e que o dedes ende a miim e a todos meus sucessores todos aquelles que morardes en o dicto logar e en seu termho en cada huum ano cada huum de vos vynte soldos portugueses por dia de Sam Martynho de Novembro e devedes my a dar voz e coomha e as outras cousas que som de meyrinhado polo foro da vila de Miranda salvo todos aquelles que morarem no dito logar e teverem cavalos e armas que devem seer escusados do dicto foro que o nom paguem; e esto se deve fazer sem malicia; e devedes a aver o dito logar como se demarca per estes logares convem a saber: como partides com Nozelos e como senpre partiu Leedra com Bragança e como demarcades com Vynhaaes e outrossi como partides com Mirandela; e vos pobradores de suso dictos nom devedes pagar foro des dia de Sam Marti nho primeiro que ora passou da era M.ª CCC.ª XXXI anos ata tres anos com pridos e deshi adeante pagarde-lo assi como de suso dito he; en testemunho desta cousa dey a esses juizes e concelho esta carta seelada do meu seelo do chumbo. Dada em Santarem vynte cinquo dias de Março El Rey o mandou; Joham Dominguiz a fez era M.ª CCC.ª XXXVII anos».

1993-00-00 - 2010-00-00

Idade Média (476 a 1453)\Baixa Idade Média\século XIV

Senhorios da Torre de Dona Chama no século XIV

O SIPA, promovido pela ex-DGEMN, menciona na ficha IPA.00000826 (PT010407300006) no campo “cronologia” que «durante o reinado de D. Fernando, o senhorio da vila passou para um fidalgo castelhano, mas com a regência do Mestre de Avis, Torre de D. Chama passou para o português Gonçalo Vasques Guedes, Senhor de Murça;». Informação recolhida a 30/09/2025 em http://www.monumentos.gov.pt/Site/APP_PagesUser/SIPA.aspx?id=826

1993-00-00 - 2010-00-00

Moderna\Século XVI

Quando da Construção do Pelourinho Atual

O SIPA, promovido pela ex-DGEMN, menciona na ficha IPA.00000826 (PT010407300006) no campo “época construção” que ocorreu no século XVI. Informação recolhida a 30/09/2025 em http://www.monumentos.gov.pt/Site/APP_PagesUser/SIPA.aspx?id=826

1967-00-00 - 1997-00-00

Moderna\Século XVI

4 de março de 1512

Foral Novo atribuído por D. Manuel à Torre de Dona Chama

Correia AZEVEDO (1967: 62) refere D. Manuel concedeu foral a 14 de maio de 1512. E. B. Ataíde de MALAFAIA (1997: 401) refere sobre o Pelourinho da Torre de D. Chama em “notas históricas” que «(…) D. Manuel concedeu-lhe foral novo, em Lisboa, a 4 de Março de 1512. (…)».

1930-00-00 - 1997-00-00

Moderna\Século XVI

1532

Inscrição de "1582" presente no Pelourinho da Torre de Dona Chama

Luís CHAVES (1930, II: 66) refere que «Alguns dos pelourinhos estão datados; dessas datas, umas serão de construção, outras de restauração. (…), o de “Torre-de-D. Chama” a de 1582, (…)». E. B. Ataíde de MALAFAIA (1997: 401) refere que o «(…) O Pelourinho é contemporâneo do rei D. Dinis, em bora tenha inscrita da data de 1582. (…)».

1993-00-00 - 2010-00-00

Moderna\Século XVIII (até 1789)

1706

Torre de Dona Chama é do Senhorio de Luís Guedes de Miranda e Lima, senhor de Murça

O SIPA, promovido pela ex-DGEMN, menciona na ficha IPA.00000826 (PT010407300006) no campo “cronologia” que «a povoação tem 76 vizinhos e é do Senhorio de Luís Guedes de Miranda e Lima, senhor de Murça, Água Revés e Torre de D. Chama; tem 2 juízes ordinários, vereadores, juiz dos órfãos com seus oficiais e 2 tabeliães;». Informação recolhida a 05/11/2025 em http://www.monumentos.gov.pt/Site/APP_PagesUser/SIPA.aspx?id=826

1758-00-00 - 1903-00-00

Moderna\Século XVIII (até 1789)

1758

Pelourinho da Torre de Dona Chama nas "Memórias Paroquiais"

As “MEMÓRIAS PAROQUIAIS” (Tomo 37, pp. 633 a 652) referem que «(...) Tem esta vila forca, por cima dela em alto, tem duas praças, ambas pequenas; em uma está o Pelourinho dela, dos mais bem feitos que há por estas terras; (...)». Pedro A. de AZEVEDO (1903, 8: 215) da leitura do “Arqueólogo Português” refere «Tem a dita villa Forca por cima em alto. Tem duas Praças, mas ambas pequenas, em huma está o Pelourinho della, dos mais bem feitos que há por estas terras. Tem ao pé huma vurssa de pedra do tamanho da mesma vrssa, e se diz que andando uma vrssa, (…)».

1967-00-00 - 2007-00-00

Contemporânea\Século XIX

24 de outubro de 1855

Extinção do Concelho da Torre de Dona Chama.

Correia AZEVEDO (1967: 62) refere que o concelho foi suprimido em 24 de Outubro de 1855. E. B. Ataíde de MALAFAIA (1997: 401) refere sobre o Pelourinho da Torre de D. Chama em “notas históricas” «(…) O concelho foi suprimido em 1855.». José Viriato CAPELA, Rogério BORRALHEIRO, Henrique MATOS, Carlos Prada de OLIVEIRA (2007: 59 e 60) mencionam que «Estes novíssimos concelhos – Izeda e Santalha – mas também esses outros concelhos com menor dimensão e expressão, vindos do passado – Cortiços, Outeiro (ainda que este tivesse no passado juiz de fora), Torre de Dona Chama, Chacim, Vilarinho da Castanheira e Lamas de Orelhão não resistirão às reformas administrativas e de reorganização do mapa territorial dos concelhos, levadas a cabo em 1853 e 1855.». Na tabela da página 60 intitulada “Evolução da Constituição Concelhia do Distrito de Bragança (1836-1898)” refere «Torre de Dona Chama - Concelho histórico» a data de 1855 para a extinção do concelho. Informação retirada a 05/11/2025 em https://repositorium.uminho.pt/entities/publication/e623b5fd-fd10-4641-8360-4791f191eed4

1934-00-00

Contemporânea\Século XX

Descrição do Pelourinho

O Abade Baçal (ALVES, 2000, IX: 534-535) refere sobre o Pelourinho que «(...) consta de pedestal assente sobre um bloco quadrangular, fuste hexaédrico e não liso, como alguns dizem, capitel encimado por um bloco quadrado, de onde se projectam os braços terminados nos topos em cabeça de porco. Idêntica inscultura suína se vê nos outros dois lados do bloco, que é coroado por outro, tendo inciso o escudo nacional sem a orla dos castelos. Sobre este assenta o pedestal de uma pirâmide cónica coroada por um disco elipsóide. (...)».

1935-00-00

Contemporânea\Século XX

Classificação do Pelourinho da Torre de Dona Chama por Imóvel de Interesse Público

A ACADEMIA NACIONAL DE BELAS ARTES (1935: 9) menciona no seu levantamento o pelourinho da Torre de D. Chama, concelho de Mirandela, classificado por Imóvel de Interesse Público nos termos do decreto-lei n.º 23122.

1938-00-00

Contemporânea\Século XX

1938

Descrição Física do Pelourinho da Torre de D. Chama

Luís CHAVES (1938: 7-8) refere que o pelourinho da «(…) Tôrre-de-Dona-Chama têm a forma de colo alongado, que termina por cabeça de suíno (talvez com intenção de cabeça de urso, por influência de lenda local); (…) Os cachorros de Bragança e Tôrre-de-Dona-Chama terminam, já se disse em forma de cabeça de animal, (…) Tem representação heráldica: armas reais (Chacim, Frechas, Tôrre-de-Dona-Chama (…) o de Tôrre-de-Dona-Chama, sem chancela decorativa, tem a data de 1587 gravada entre o fuste e o capitel.».

1993-00-00 - 2010-00-00

Contemporânea\Século XX

1962 (entre 22 de março, 2 de abril e maio)

Tentativa de Mudança do Pelourinho para outro Local

O SIPA, promovido pela ex-DGEMN, menciona na ficha IPA.00000826 (PT010407300006) no campo “cronologia” que a 22 de março por «carta da Junta de Freguesia ao Director dos Monumentos Nacionais solicitando as demarches necessárias para transferir o Pelourinho do Largo da Igreja a fim de urbanizar o mesmo;»; a 2 abril «os serviços respondem que não deverá ser autorizada a mudança por o Pelourinho estar classificado e porque, pela fotografia enviada, não era impeditivo do arranjo do largo;»; em maio ocorre «visita de técnicos ao local; reconhece-se que o imóvel não carecia de cuidados especiais de carácter urgente, ainda que conservasse há alguns anos um desaprumo, no sentido N. - S.; considerava-se aconselhável o refechamento das juntas dos dois degraus do lado S.;». Informação recolhida a 05/11/2025 em http://www.monumentos.gov.pt/Site/APP_PagesUser/SIPA.aspx?id=826

1993-00-00 - 2010-00-00

Contemporânea\Século XX

Março de 1977

Nova Tentativa de Mudança do Pelourinho para outro Local

O SIPA, promovido pela ex-DGEMN, menciona na ficha IPA.00000826 (PT010407300006) no campo “cronologia” que a «Junta de Freguesia volta a solicitar a deslocação do Pelourinho para local mais apropriado; a Direcção Regional dos Monumentos do Norte responde que, embora seja normal a discordância de mudança de imóveis classificados, o assunto era da competência da 4ª Sub Secção da 2ª Secção da Junta Nacional de Educação, pelo que sugere à Junta de Freguesia tratar o assunto directamente com aquele organismo;». Informação recolhida a 05/11/2025 em http://www.monumentos.gov.pt/Site/APP_PagesUser/SIPA.aspx?id=826

1993-00-00 - 2010-00-00

Contemporânea\Século XX

Abril de 1982

Continua a tentativa de Mudança do Pelourinho para outro Local

O SIPA, promovido pela ex-DGEMN, menciona na ficha IPA.00000826 (PT010407300006) no campo “cronologia” que «a Junta de Freguesia ainda pretendia deslocar o Pelourinho; visita ao local permitiu verificar que o largo onde se erguia o pelourinho e a porca encontrava-se bastante degradado, bem como os arruamentos envolventes, mas os técnicos consideravam que o Pelourinho deveria permanecer no local, sem impedimento da criação de lajedo envolvente; perante a sua implantação a marginar o largo e junto a uma via, pensa-se que se poderia deslocar o pelourinho alguns metros para o interior do largo, ou seja, para o lado direito da berroa sem alterar as suas posições relativas;». Informação recolhida a 05/11/2025 em http://www.monumentos.gov.pt/Site/APP_PagesUser/SIPA.aspx?id=826

1993-00-00

Contemporânea\Século XX

1993

Descrição do Pelourinho da Torre de Dona Chama

Flávio LOPES (1993, 3: 25) refere que o Pelourinho da Torre de D. Chama «Tem fuste prismático encimado por capitel com quatro cabeças de berrão salientes. É rematado por corpo paralelipipédico com fogaréu.».

1993-00-00 - 2010-00-00

Contemporânea\Século XX

Descrição do Pelourinho da Torre de Dona Chama pelo SIPA

O SIPA, promovido pela ex-DGEMN, menciona na ficha IPA.00000826 (PT010407300006) no campo “descrição” que o Pelourinho possui «Estrutura em cantaria de granito assente em plataforma de planta quadrangular, composta por três degraus escalonados, com base paralelepipédica quadrangular baixa, encimada por cornija curva, percorrida por filete. Pilar com arestas em chanfro, de lados irregulares, ligeiramente galbada, possuindo no lado frontal orifício de suporte das antigas argolas de sujeição; sobre esta, assenta uma cornija que sustenta o remate, composto por elemento com quatro braços iguais, dispostos em cruz, com representações zoomórficas, tipo cabeças de serpente, de boca entreaberta mostrando os dentes, cada uma delas sobre o ângulo da cornija, e por bloco paralelepipédico, sobreposto na face principal por brasão nacional. Coroa o conjunto cornija encimada por pináculo galbado.». Informação recolhida a 30/09/2025 em http://www.monumentos.gov.pt/Site/APP_PagesUser/SIPA.aspx?id=826

1997-00-00

Contemporânea\Século XX

1997

Descrição do Pelourinho da Torre de Dona Chama

E. B. Ataíde de MALAFAIA (1997: 401) refere sobre o Pelourinho da Torre de D. Chama «MATERIAL: Granito. PATAFORMA: Dois degraus quadrangulares, apresentando-se o primeiro completamente absorvido pelo jardim envolvente. BASE: Degrau quadrangular, mas de menor dimensão. COLUNA/ BASE: Conjunto de uma peça prismática quadrangular sobrepujada por outra, chanfrada até à concordância da base da coluna. COLUNA/ FUSTE: De superfície lisa, secção oitavada, de lado irregulares, ligeiramente galbada. COLUNA/ CAPITEL: Quatro braços de igual tamanho dispostos em cruz, tendo nos topos figuras de expressão zoomórfica. REMATE: Volumoso prisma quadrangular, tendo num dos lados o escudo nacional. Sobrepuja o monumento uma peça de raiz piramidal quadrangular com dois fortes adelgaçamentos intermédios.».

2006-00-00

Contemporânea\Século XXI

2006

Inventário do Pelourinho

José António SILVA (2006), no quadro do projeto financiado pelo POC, da responsabilidade do Município de Mirandela, inventaria o «Pelourinho erguido sobre plataforma de três degraus quadrangulares. A coluna apresenta base quadrada, encimada por uma peça chanfrada até à concordância do fuste. Este elemento é de secção oitavada. O capitel tem quatro braços iguais, dispostos em cruz, finalizados por figuras zoomórficas. O pelourinho é rematado por um prisma quadrangular, com o escudo nacional numa das faces, sobre o qual assenta um elemento de raiz piramidal com adelgaçamentos intermédios.».